Projetos sociais
Escrito por Administrator Sex, 14 de Maio de 2010 12:27 - Última atualização Seg, 27 de Setembro de 2010 19:33
A Fundação Educacional de Andradina (FEA) é uma instituição filantrópica devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Andradina – SP, a mesma trabalha de acordo com o decretado na Lei da Assistência Social - LOAS, que em seu artigo 1º preconiza que:
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”
O conceito de entidade filantrópica foi consolidado na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, sendo que a entidade é considerada filantrópica, pois não possui finalidade lucrativa, presta serviços à sociedade, não cobra serviços prestados aos beneficiários em situação de risco ou vulnerabilidade.
A entidade beneficente de assistência social, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, deve atuar no sentido de: - proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; - amparar crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade; - promover ações de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas deficientes; - promover, gratuitamente, assistência educacional ou de saúde; - promover a integração ao mercado de trabalho; - promover o atendimento e o assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a defesa e garantia dos seus direitos;
Para tanto, atuação do Serviço Social da Fundação Educacional de Andradina se desenvolve em duas vertentes: a primeira é a concessão de bolsas de estudos para cursos técnicos e superiores a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade; e a outra são projetos sociais, desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar, abertos para a participação da sociedade.
1. Bolsas