Projeto Hidrossanitario
Deve atender as normas técnicas da ABNT e demais legislações pertinentes e ainda, observar as informações contidas na CARTA RESPOSTA A VIABILIDADE.Além disso, o projeto deve atender a determinados parâmetros que garantem a qualidade e funcionalidade do empreendimento no que diz respeito as interligações aos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos existentes. Esses parâmetros estão descritos a seguir.
Ao profissional responsável pela execução do projeto recomenda-se o atendimento aos parâmetros determinados, para que não haja problemas quanto ao processo de análise e liberação do projeto hidrossanitário por parte da Sanepar.
Fontes alternativas
Define-se fonte alternativa como sendo qualquer outra fonte de abastecimento diferente do sistema de abastecimento público da Sanepar, tais como: minas d'água, poços artesianos e semi-artesianos, uso de água de chuva, etc. Se oempreendimento fizer uso de fonte alternativa para o abastecimento de água, deve-se observar que:
a) será exigida, na liberação das ligações, a outorga emitida por órgão competente, quando pertinente;
b) o consumidor é responsável pelo controle de qualidade da água, eventuais riscos a saúde e o cumprimento do Decreto Federal 5440.
c) quando houver utilização simultânea de água da Sanepar e fonte alternativa, essas devem ter utilizações distintas e sistemas independentes entre si, não sendo admitida a mistura das águas de ambas as fontes;
d) os pontos de utilização de água de fontes não potáveis deverão estar identificados adequadamente, em local de fácil visibilidade, para prevenção de usos indevidos.
e) a Sanepar não se responsabiliza pela qualidade da água da fonte alternativa;
f) deve ser previsto e instalado hidrômetro no barrilete de saída da fonte alternativa e, se necessário, instalação de filtro, em local de fácil acesso, com vistas a apropriação do volume produzido para efeito de tarifação de esgoto, caso contrário, a Sanepar deve