Projeto civil

487 palavras 2 páginas
Deferir antes do transito em jugado: cabe recurso,decisão irrecorrivel,mandado segurança,ações autônomas de impugnação.Ápos trans. Julg.acoes autônoma de impugnação.
Duplo grau de jurisdição:1º voluntario ocorre qd quiser, 2º reexame necessário é obrigação mesmo que ninguém queira td vez que a fazenda publica, união,estado, município, for condenada deve recorrer art.475 c.p.c. E }2º até 60 salarios ñ é obriagtorio porem o procurador se for condenado a 50 sal.poderecorr pelo prin. Duplo grau de jurisdição voluntário.O reexame necessário so acontece uma vez.
Princípios recursais: duplo grau de jurisdição, unicidade do recurso, fungibilidade da taxatividade.Unicidade do recurso:contra cada decisão so vai cabr um recurso.Exceçao art. 498cpc decisão c/ acórdão ñ unanime vai caber embargos infringentes 2 vezes 1 e recurso especial. Fungibilidade rec. : substituição de um recurso por outro, art. 250 cpc, principio da instrumentalidade. Principio Taxatividade somente admite-se os recursos previstos em lei art 496 cpc .Pedido de reconsideração ñ é recurso(se o pedido ñ for julgado, protocoliza o recurso no último dia do prazo).
Interposição condições dos recursos: cabível art. 496cpc, legitimidade decorrente, decorrido, advogado honorários sucumbenciais,interesse recursal- art.499 terceiro prejudicado.
Juízo provido/improvido: admissibilidade- se recurso irá ser julgado ou ñ, mérito fundamento p mudar decisão.1º analise relator de vogais/ vogais.
Juízo de admissibilidade 1ºinstancia juiz singular: requisitos intrínsecos existência mesmo direito de recorrer.Cabimento,legítima,interesse recursal.2º instancia colegiado 1 relator, 2 camaras, 7desembargadores, relator vogais/vogais.Requisitos extrínsecos modo de exercer o poder de recorrer interpor recurso.intempestividade o recurso é recorrido ate o prazo, imtempestivo fora do prazo, preparo custas art. 511 deserto regularidade formal art 514.
2ª instancia colegiado, exceções decisões democráticas art. 557.O relator

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