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Produção textual com, no mínimo dez e, no máximo quinze linhas.
Realize uma pesquisa sobre a história da inclusão, as Leis que existentes e como tem acontecido sua prática. finalize o seu trabalho fazendo uma reflexão crítica da teoria da inclusão com a prática, e, em sua opinião, quais os avanços conquistados ou não.
O tema de educação inclusiva surgiu a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca e defende a ideia que nenhuma criança deve ser separada das outras por apresentar alguma espécie de deficiência.
Segundo a Constituição Brasileira de 1988 como documento maior e que norteia todas as especificidades das outras leis. No seu artigo 208 define: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”
Como um marco na educação básica do Brasil tivemos a Lei nº 9394/96. É a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que no seu capítulo V dispõe sobre a Educação Especial:
Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Um outro documento que trouxe uma sistematização da lei é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso porque aproximou mais a lei da realidade das escolas e das famílias:
Art 54, inciso III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Art. 55 - Os pais ou responsável tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilo na rede regular de ensino.
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