Processo de trabalho do assistente social na saúde
A Saúde, como direito de todos e dever do Estado, é uma conquista histórica, fruto de mobilizações da organização de segmentos do setor Saúde e dos setores organizados da sociedade civil, legalmente reconhecida pela Constituição Federal de 1988, integrante da Seguridade Social. A Constituição Federal de 1988 preconiza no seu Art. 196 que
“A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”.
Segundo o Ministério da Saúde, função é atribuição ou conjunto de atribuições conferidas a cada categoria profissional ou proposta, individualmente, a determinadas atividades. Com isso, cabe ao Assistente Social: discutir com usuários e/ou responsáveis situações/problemas, acompanhamento social do tratamento da saúde, estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde, discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática do paciente, interpretando a situação social do mesmo, informar e discutir com os usuários acerca dos direitos sociais, mobilizando-o ao exercício da cidadania, elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias específicas do Serviço Social, participar de reuniões técnicas da equipe interdisciplinar e discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e prevenção da saúde do paciente.
A saúde é a área sócia ocupacional que mais emprega o Assistente Social. Neste contexto, o profissional intervém, junto àpopulação usuária, na inserção dos mesmos nas políticas públicas sociais, aos mecanismos que minimizem seus problemas e lhe garantam formas dignas de bem-estar. Em suma, que lhe garantam as condições mínimas de cidadania.
Como está no inciso I, do Art. 4°, da Regulamentação da profissão de 1993, é competência do Assistente Social “elaborar,