PROCESSO DE PLANEJAMENTO

PROCESSO DE PLANEJAMENTO-ORÇAMENTÁRIO
RESPOSTAS DAS QUESTÕES DO EXERCÍCIO

7° QUESTÃO: ERRADA. PARA QUE OS PROJETOS RELATIVOS AOS EVENTOS MENCIONADOS POSSAM SER INICIADOS, É NESCESSÁRIO A ALTERAÇÃO DO PPA VIGENTE OU DE UMA LEI QUE AUTORIZE A INCLUSÃO. NÃO BASTA INCLUIR APENAS NA LOA, POR SE TRATAR DE UMA DESESA QUE ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO.
8° QUESTÃO: CERTA. A LEI QUE INSTITUIR O PPA ESTABELECERÁ, DE FORMA REGIONALIZADA, AS DIRETRIZES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECOORENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA( art. 165, § 1°, da CF/1988 ).
9° QUESTÃO: ERRADA. OS PLANOS E PROGRAMAS NACIONAIS, REGIONAIS E SETORIAIS PREVISTO NA CF/1988, SERÃO ELABORADOS EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL E APRECIADOS PELO CONGRESSO NACIONAL ( art. 165, § 4°, DA CF/ 1988 ).
10° QUESTÃO: ERRADA. SERÃO ELABORADAS EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL E APRECIADOS PELO CONGRESSO NACIONAL ( art. 165, § 4°, CF/1988 ).
11° QUESTÃO: ERRADA. A LDO EXTRAPOLA O EXERCÍCIO FINANCEIRO, UMA VEZ QUE ELA É APROVADA ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO E ORIENTA A ELABORAÇÃO DA LOA NO SEGUNDO SEMESTRE, BEM COMO ESTABELECE REGRAS ORÇAMENTÁRIAS A SEREM EXECUTADAS AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE.
12° QUESTÃO: ERRADA. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES, ESTABELECERÁ A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO ( art. 165, § 2°, CF/1988 ).
13° QUESTÃO: ERRADA. A LDO COMPREENDERÁ AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE.
14° QUESTÃO: ERRADA. SE HOUVER AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO, RESALVADAS AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADS DE ECONOMIA MISTA.
15° QUESTÃO: CERTA. SEGUNDO O ART. 165, § 5°, 1° 2° 3°,DA CF/1988,A LOA CONTERÁ O ORÇAMENTO FISCAL, O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS( OU INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS ).
16° QUESTÃO: