Procedimentos a serem tomados na formalização de uma empresa
Primeiramente você deve procurar um escritório de contabilidade para te auxiliar em todos os procedimentos a serem tomados e para elaboração do Contrato Social, que deve estar devidamente escrito, constar todos os dados e informações necessárias da empresa para abertura, e no termino do mesmo tem que constar as assinaturas devidamente reconhecidas em cartório de todos os sócios, e de no mínimo 2 testemunhas, alem de rubrica das assinaturas dos sócios em todas as folhas do contrato.
Depois de pronto e assinado o Contrato Social deve ser protocolado na Junta Comercial de sua cidade, no nosso caso na (JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo), para isso é necessário escolher um sócio para ser represente na receita e demais órgãos, e se não houver nenhuma exigência ou mudança, aguardar sair o numero do NIRE (Numero de Identificação do Registro de Empresas). Após sair o NIRE, acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) baixar um programa direto do site (PGD – Programa Gerador de Documentos do CNPJ) e preencher um documento básico, e ao termino de seu preenchimento imprimir uma via onde vai constar um numero de protocolo junto com esse formulário impresso mais o contrato social da empresa deve-se dar entrada na Receita Federal onde irão gerar o numero do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou seja o cartão do CNPJ.
Após obter o numero do CNPJ, no próprio site do Posto Fiscal (www.pfe.fazenda.sp.gov.br) já fica disponível para consultar o numero da I.E. (Inscrição Estadual) ou seja a Deca Estadual, para assim a empresa poder ter acesso ao pedido de emissão de Talões de Notas Fiscais e no caso de uma empresa de prestação de serviço requerer a I.M. (Inscrição Municipal) na qual a mesma é obtida na prefeitura municipal de sua cidade, para emissão de Notas Fiscais de serviços NFES (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço), pois toda Nota Fiscal de serviço passou já a ser NFES.