Procedimentos Legais para abertura de uma empresa

Procedimentos Legais para abertura de uma empresa
1. Introdução
A abertura de uma empresa envolve muitas variáveis a serem consideradas. De acordo com o SEBRAE de São Paulo, 29% das empresas fecham antes de completar um ano. A causa disso é a falta de informação e planejamento adequado ao empreendedor.
Para facilitar o processo de abertura de uma empresa e torna-lo mais completo, sugere-se que, primeiramente, o empreendedor monte um plano de negócios. O plano de negócios deve conter dados e informações sobre o empreendimento, como o setor de atividade em que está inserido; informações sobre possíveis clientes, concorrentes e fornecedores; dados sobre os produtos e/ou serviços que serão oferecidos; os preços; estratégias de marketing; processos operacionais da empresa; necessidade de pessoal; o plano financeiro; entre outras informações necessárias.
A formalização e legalização devem ocorrer após todo o planejamento da empresa, ou seja, após a consulta da viabilidade do negócio. Há certos passos a serem seguidos para isso, que serão apresentados durante o trabalho.
2. Procedimentos Legais
2.1. Escolha do Local
O empreendedor deve escolher um local adequado para abrir o seu negócio. Para isso, ele deve considerar elementos como a localização; movimento de pessoas; força elétrica; telefonia; estacionamento; acesso; transporte público; conservação e adaptação do imóvel, etc.
Além disso, deve-se verificar na prefeitura ou na Regional da Prefeitura, se o imóvel escolhido está regularizado; se as atividades a serem desenvolvidas respeitam a Lei de Zoneamento do Município e o pagamento do IPTU referente o imóvel; Deve também haver a verificação junto aos órgãos Estadual e Municipal do Meio Ambiente e de Controle de Atividades Poluentes, e junto à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, a possibilidade de estabelecer-se na localidade.
2.2. Contrato Social
Após organizar o plano de negócios, para que o projeto “saia do papel” e seja registrado, na Junta