Privatizações

Educação, crescimento e desenvolvimento económico: notas e reflexões1
Carlos Nuno Castel-Branco2
24-03-2011
Introdução
A discussão da ligação entre educação, crescimento económico e desenvolvimento precisa de uma
(ainda que breve) reflexão teórica. Existem tradições teóricas em que as análises e políticas sobre educação são baseadas, e estas tradições podem e devem ser verificadas e questionadas se alguma vez pretendermos desenvolver um entendimento mais claro sobre a relação entre educação, crescimento e desenvolvimento económico.
Capital humano – crítica ao argumento
A abordagem neo-clássica, dominante ainda entre economistas da educação, relaciona educação, crescimento e desenvolvimento económico por via da noção de capital humano. Isto são qualificações e conhecimentos definidos como activos adquiridos por pessoas em resultado de investimento, deliberadamente realizado para esse efeito, na educação, e que resulta em retornos atractivos para os indivíduos e para a sociedade, medidos pela comparação dos custos de oportunidade da educação
(tempo e recursos gastos com educação) com os benefícios da educação (definidos pela produtividade e rendimentos mais altos ao longo da vida que resultam da educação). Portanto, o aumento do capital humano, por via da educação, permite aos indivíduos e à sociedade promover o seu progresso económico pelo impacto que a acumulação de capital humano tem na produtividade e no rendimento.
Esta análise modificou os argumentos sobre a importância da educação, tendo aparentemente introduzido um factor económico (a taxa de retorno no capital humano acrescido). Portanto, a educação deixou de ser discutida a partir do seu propósito cultural e moral, social (coesão e identidade) e político (direito humano, cidadania), para se concentrar na noção de ser um meio pelo qual indivíduos adquirem activos para promover o seu próprio progresso económico. De uma
1 Comunicação apresentada na Reunião Anual de Revisão conjunta