Privatizações
A privatização fez parte da agenda nacional, tendo passado por fases distintas.
Década de 80
"Reprivatização" de 38 empresas
Arrecadados cerca de US$ 780 milhões
Esta fase caracterizou-se pela "reprivatização" de empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado, na maioria dos casos, em função de dificuldades financeiras. Não havia ainda, por parte do governo, intenção de implementar um programa em larga escala.
Foram privatizadas empresas de pequeno porte, e os resultados econômicos foram modestos (US$ 780 milhões). O principal objetivo era evitar que o governo ampliasse ainda mais sua presença no setor produtivo, e não o de gerar receitas para o Tesouro. 1990 / 1992
Criação do PND (Lei 8.031/90)
Inclusão de 68 empresas no Programa
Desestatização de 18 empresas nos setores de siderurgia, fertilizantes e petroquímica
Arrecadados US$ 4 bilhões
Títulos da dívida pública utilizados como meio de pagamento
Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. A magnitude e escopo da privatização foram significativamente ampliados.
A venda da Usiminas, por exemplo, em outubro de 1991, permitiu a arrecadação de mais do dobro do obtido na década de 80. O PND concentrou esforços na venda de estatais produtivas, com a inclusão de empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes no Programa.
Neste período, a prioridade para o ajuste fiscal traduziu-se na maciça utilização das chamadas "moedas de privatização" - títulos representativos da dívida pública federal - na compra das estatais.
1993 / 1994
Conclusão da desestatização do setor siderúrgico
Ênfase no uso de moeda corrente
Desestatização de 15 empresas
Arrecadados US$ 4,5 bilhões
Alienação de participações minoritárias
Intensifica-se o processo de transferência de empresas produtivas ao setor privado observando-se o término da privatização das empresas do