Princípios fundamentais da ética no direito

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A palavra ética vem do grego “ethikos” e significa aquilo que pertence ao bom costume. Diferencia-se da moral, pois enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão. Quanto ao Direito, este é considerado, antes de tudo, uma instituição ética que trabalha no sentido de aplicar as leis, os princípios morais, tais como igualdade, justiça, liberdade, dentre outros, na solução de controvérsias.
É a face normativa da Ética que a relaciona intimamente com o Direito. Nesse sentido, a contínua discussão da Ética dentro do Direito encontra respaldo no fato de ser uma área das Ciências Humanas que busca a consolidação e manutenção da justiça e da moralidade social.
O Direito abarca o sentido de ser uma realidade referente a valores, possuindo como missão intrínseca a progressiva busca pela segurança jurídica, que consiste em bem social e a justiça. Tais objetivos também são comuns à Ética, pois são normas éticas as normas que disciplinam o comportamento do homem, as que prescrevem deveres para a realização de valores, as que não implicam apenas em juízos de valor, mas impõem a escolha de uma diretriz considerada obrigatória, numa determinada coletividade e as que se caracterizam pela possibilidade de serem violadas. Vale ressaltar ainda que a validade da norma jurídica só é verificável quando esta resguarda os princípios éticos.
Ao contrário do que acontece na realidade, a observância dos preceitos éticos no exercício do Direito se faz necessária por ser uma questão que merece atenção de todos os envolvidos no assunto, dada a sua relevância. Uma vez que o Direito vive a constante transformação de acordo com o desenvolvimento sócio-cultural, também a ética se molda ao Direito sem perder o conteúdo de seus princípios.
Dessa forma, o sujeito deve ansiar pela ética profissional no seu dia-a-dia, ressaltando a validade de sua adoção, pois, tanto a ética quanto a moral

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