A ÉTICA E O DIREITO BRASILEIRO: PRESSUPOSTO DE BOA CONDUTA SEGUNDO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

FACULDADE
CURSO
PROFESSORA
ALUNOS

MARGARIDA, S.M.A: A ética e o direito brasileiro: Pressupostos de boa conduta segundo princípios fundamentais. Disponível em: http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9136&revista_caderno=9. Acesso em: 15 outubro 2014.

A ÉTICA E O DIREITO BRASILEIRO: PRESSUPOSTO DE BOA CONDUTA SEGUNDO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Inicialmente a autora define o conceito de direito como um fenômeno sociocultural que tem a função e compromisso de buscar a segurança jurídica, a justiça e o bem comum. E da ética como o estudo filosófico das leis morais que regem as ações humanas buscando fundamenta-las pela razão. Ela deixa bastante nítido que não podemos confundir o conceito de norma jurídica com o conceito de norma ética, embora ambos tenham a característica de bilateralidade e caminhem juntos em busca de harmonia e pacificação social.Na organização do sistema jurídico, o qual tem a Constituição Federal em seu topo a ética se faz presente todo o tempo, pois só se pode atribuir validade total a uma norma jurídica quando além de atender os aspectos formais da dogmática jurídica, houver também uma conveniência axiológica. Essa validade só poderá ser vista se esta norma carregar consigo correspondência com os princípios que prescrevem comprometimento ético.Essa preocupação com o comprometimento ético dentro do ordenamento jurídico brasileiro serve como indicadores do caminho ideal a ser seguido para que a política jurídica chegue cada vez mais próxima da justiça, já que o ideal de justiça é algo utópico. Atualmente a justiça como símbolo principal do Direito tem perdido a cumplicidade com a ética. E é justamente sobre essa questão que a autora procura excitar o pensamento atual, para julgar com mais reflexão a importância da boa conduta, e da valorização dos princípios fundamentais. Silvânia Mendonça propõe uma linguagem simples e objetiva, destaca palavras-chaves que são a base do seu texto, faz uma