Princípios do Direito Penal - Parte Geral

Princípios do Direito Penal
- Intervenção Mínima
O DP só será utilizado quando um outro ramo do Direito não conseguir resolver determinada situação. DP minimalista.
DP deve, portanto, interferir o menos possível na vida em sociedade.
- Lesividade
Orientará no sentido de saber quais são as condutas que não poderão sofrer os rigores da lei penal.
“Ninguém pode ser punido por aquilo que pensa ou mesmo por seus sentimentos pessoais”. // Não se pode punir alguém pelo simples fato de não gostar de tomar banho regularmente, ou por tatuar o próprio corpo.
Muitas condutas que não agridem o senso comum da sociedade desde que não lesivas a terceiros, não poderão ser proibidas ou impostas pelo DP.
- Adequação Social
Crimes socialmente aceitos deveriam deixar de ser puníveis, por já existir na sociedade. EX: Carnaval, todos andam mostrando o próprio corpo mas não é crime no carnaval. // Jogo do bicho
- FragmentariedadeO CP. Só pune os bens jurídicos mais importantes, como a vida, patrimônio, sexualidade, administração pública.
O DP. Limita somente castigar as ações mais graves contra os bens jurídicos mais importantes. Nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob a sua proteção.
- Insignificância ou bagatela
Existem coisas que são insignificantes, como roubar uma caneta, e o juiz acaba não aplicando a pena, a não ser que tenha reincidência e quem for a pessoa, ofendida. Poderá ocorrer em toda e qualquer infração penal. Contudo existem aquelas que nos conduzirá a conclusões absurdas, punindo-se por intermédio do ramo mais violento do ordenamento jurídico.
-Individualização da Pena
Legislador individualiza a pena para cada meliante.
Consiste em dar a cada preso as oportunidade e os elementos necessários para lograr a sua reinserção social, posto que é pessoa, ser distinto.
- Proporcionalidade
Exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou