Princípio da Competência Contábil

1. Responda ao teste abaixo, marcando a alternativa correta com um “x” e justifique a escolha, comentando o princípio contábil indicado:
“O Princípio Fundamental de Contabilidade que determina que o registro das receitas e despesas deve ser incluído na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”, é o:
( X ) Da Competência.
( ) Da Continuidade.
( ) Da Prudência.
( ) Do Registro pelo Valor Original.

Justifique a resposta.

A resposta correta é o Princípio da Competência ou Competência dos Exercícios.
Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. A situação está alicerçada no fato de que as receitas e as despesas são atribuídas aos períodos da real incorrência delas, ou seja, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidas ou pagas.1
No âmbito da normatividade, está previsto na Resolução nº 750/93, Art. 9º, caput do Conselho Federal de Contabilidade2, com o seguinte dispositivo:
Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).

Ainda, ante a leitura do § 1º do art. 9ª, ora mencionado, temos que “O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no Patrimônio Líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da Oportunidade“3
Em suma, o cerne está na alteração do Patrimônio Líquido, seja positiva ou negativamente. Quanto à