Principios contabeis geralmente aceitos

Princípios Contábeis geralmente aceitos | | 1. INTRODUÇÃOOs Princípios e Convenções Contábeis podem ser conceituados como sendo as premissas básicas acerca dos fenômenos e eventos contemplados pela Contabilidade, razão pela qual a Resolução CFC nº 750/1993 consolidou os Princípios Fundamentais de Contabilidade.2. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOSA observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADESão Princípios Fundamentais de Contabilidade:I - o da Entidade;II - o da Continuidade;III - o da Oportunidade;IV - o do Registro pelo Valor Original;V - o da Atualização Monetária;VI - o da Competência; eVII - o da Prudência.3.1 - Princípio da EntidadeO Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independen-temente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.O patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.3.2 - Princípio da ContinuidadeA continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida estabelecida ou provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor