principio da dignidade da pessoa humana
Princípio da solidariedade social: O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro.
Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social