prespectivas financeiras

Proposta da Comissão Europeia de quadro financeiro plurianual para
2014-2020

COMISSÃO EUROPEIA
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Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais de União Europeia, 2011
ISBN 978-92-79-21298-7 doi: 10.2761/80045
© União Europeia, 2011
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Proposta da Comissão Europeia de quadro financeiro plurianual para
2014-2020
Guia básico para o quadro financeiro plurianual
O quadro financeiro plurianual (QFP), correspondente às antigas «perspectivas financeiras, não é o orçamento da UE para um período de sete anos. É um mecanismo que garante a previsibilidade das despesas da União Europeia e, simultaneamente, a sua sujeição a uma disciplina orçamental rigorosa. Define os valores máximos («limites máximos») disponíveis para cada um dos principais domínios de despesas («rubricas») do orçamento da União. Neste contexto, o Parlamento Europeu e o Conselho, que constituem a «autoridade orçamental» da União, têm de aprovar todos os anos o orçamento para o ano seguinte. Na realidade, o orçamento anual aprovado é sempre inferior ao limite máximo global do QFP.
De facto, o QFP define as prioridades políticas para os anos vindouros e constitui, por conseguinte, um quadro tanto político como orçamental («em que domínios deve a UE investir mais ou menos no futuro?»).
As propostas pormenorizadas para as várias políticas sectoriais (coesão, agricultura, investigação e inovação, educação, etc.) no próximo