Presidencialismo

A Vigilância epidemiológica e sua interface com as práticas da vigilância sanitária
Eliseu Alves Waldman
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Fabiana Ramos Martin de Freitas
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Introdução
Em recente publicação, Muñoz e cols (2000) salientaram que os processos de reforma do setor saúde nas Américas deram ênfase às mudanças estruturais, financeiras e organizacionais dos sistemas de saúde e nos ajustes da prestação de serviços de atenção às pessoas, enquanto que a saúde pública como responsabilidade social e institucional não teria recebido, na mesma proporção, o necessário apoio para a modernização da infra-estrutura para seu pleno exercício. Salientam os autores que a “reinserção da saúde pública na agenda de transformações do setor saúde passa pela definição clara de seu papel e pela operacionalização dos conceitos que lhe dão fundamento, entre eles o de funções essenciais de saúde pública”.
Nesta mesma publicação é apontado um elenco de funções consideradas essenciais e próprias da saúde pública, cuja implementação é indispensável ao seu bom desempenho.
Tais funções essenciais seriam: a promoção da saúde e participação social e intersetorial; o planejamento estratégico em saúde pública; o desenvolvimento de recursos humanos; o monitoramento e análise da situação de saúde da população; a garantia de acesso à atenção à saúde; a avaliação da eficácia, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde; a investigação, desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras em saúde pública; a gerência da saúde pública; a vigilância epidemiológica; a regulação e fiscalização sanitária.
O objetivo deste texto é buscar uma delimitação razoável da vigilância epidemiológica e da regulação e fiscalização, como funções essenciais de saúde pública, apontando aspectos de sua operacionalização e identificando pontos de articulação e/ou interface entre elas.
Vigilância Epidemiológica
A vigilância epidemiológica deve ser entendida como “a contínua e