Portadores de deficiência

[pic][pic][pic]

SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO

Direitos reservados aos Portadores de Necessidades Especiais

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Segurança do Trabalho – MÓDULO II
Turma 5 - 3634

Profº. Mônica

Cuiabá, 15 de outubro de 2009.

Fabiana
Gláucia
Guilherme
Joyce
Larine
Ronalda

Trabalho da disciplina de Legislação

Profº. Mônica

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO______________________________________________04

1) DENOMINAÇÃO

2) O QUE É DEFICIÊNCIA_____________________________________05

3) TIPOS DE DEFICIÊNCIA____________________________________06

4) OS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 4.1- Direito de ir e vir________________________________________07 4.2- Direito à educação______________________________________ 09 4.3- Direito à saúde_________________________________________ 09 4.4- Direito à isenção tributária________________________________10 4.5- Direito ao trabalho______________________________________ 10 4.5.1- Contratação em empresas privadas________________________11 4.5.2- Concurso Públicos_____________________________________ 15 4.6- Direito à seguridade social________________________________ 15

CONCLUSÃO_______________________________________________ 16

ANEXO REPORTAGEM DO JORNAL FOLHA DO ESTADO_______________ 17

1- A DENOMINAÇÃO

A denominação utilizada para se referir às pessoas com alguma limitação física, mental ou sensorial assume várias formas ao longo dos anos. Utilizavam-se expressões como “inválidos”, “incapazes”, “excepcionais” e “pessoas deficientes”, até que a Constituição de 1988, por influência do Movimento Internacional de Pessoas com Deficiência, incorporou a expressão “pessoa portadora de deficiência”, que se aplica na legislação ordinária. Adota-se, hoje, também, a expressão “pessoas com necessidades especiais” ou “pessoa especial”. Todas elas