Políticas Públicas da Educação
Políticas Públicas é um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo estado procurando a resolução de problemas que envolvem a sociedade como saúde, educação, segurança ou qualquer outro aspecto referente ao bem estar de todos.
Na educação básica:
PNE – Plano Nacional da Educação; Objetivos: elevar o nível da escolaridade da população, melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais na educação pública fazendo com que o aluno permaneça estudando, democratizar a gestão do ensino público.
PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais; Objetivo: Padronizar o ensino no país, para que em todas as regiões os conteúdos sejam os mesmos.
PBA – Programa Brasil Alfabetizado; Objetivos: Universalizar a educação, superar o analfabetismo de jovens e adultos, universalização do ensino fundamental em todo o país.
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; Objetivo: Medir a qualidade de ensino de cada escola e rede de ensino cobram resultados, identificam as instituições de ensino que necessitam de investimentos.
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação básica; Objetivos: promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, melhorar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da educação (Criação do Piso Salarial Nacional).
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Objetivos: oferecer um amplo incentivo para a educação básica aumentando em cerca de dez vezes o volume anual dos recursos federais investidos nessa modalidade de ensino. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da Educação Básica e destina recursos específicos para os programas direcionados a jovens e adultos.
No ensino Superior:
FIES – Fundo de Financiamento Estudantil;