Política Pública - conceitos
1. Disserte sobre o conceito de políticas públicas, apresentando o entendimento do que seja Estado e governo. Exemplifique informando o que são políticas de Estado e de governo, destacando o papel da sociedade civil nesse contexto. (6 pontos)
Antes de falar sobre o que seja uma política pública é importante compreender o que é Estado e o que é governo. No texto “Políticas Públicas: conceitos, objetivos e práticas” houve uma reflexão sobre o significado destes itens que demonstrou serem estes termos distintos. O Estado sobre o qual falam no texto corresponde “às unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracias, e, neste sentido, dizem respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder”, assim também foi descrito o governo como “a organização, que é a autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política”. Isto significa que um Estado pode possuir diferentes governos durante sua existência, e este podem atuar de modo diferente desde que o poder exercido siga as diretrizes estabelecidas pelo Estado.
A partir desta diferenciação é valido destacar que as políticas de Estado e as políticas de governo também correspondem a esferas de poder distintas, sendo a primeira permeada por burocracia e análises de diversos aspectos, passando sempre pela aprovação do Parlamento o que pode demorar muito tempo para se desenvolverem, enquanto a segunda corresponde àquelas que ficam no plano administrativo e possuem um caminho mais curto para ocorrerem.
A Sociedade Civil dentro deste contexto vem a ser o campo no qual os problemas serão discutidos para a elaboração da reivindicação que será levada ao governo, assim estas poderão se transformar em uma política de governo ou de Estado, ou seja, em uma política pública que por sua vez vem a