politicas publicas

PROUNI – Política públicas educacionais voltadas à formação superior

Políticas Públicas e Intersetorialidade

Azevedo (2003, p. 38), a partir das ideias de Dye (1984) e Lowi (1966), definiu que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”. Para Pereira (2009, p. 87) políticas públicas são ações do Estado face às demandas e necessidades sociais de sua população.
A avaliação de políticas públicas é entendida como uma última etapa do ciclo de políticas, Para Saravia e Ferrarezi (2006, p. 32) este ciclo compreende sete etapas. Começando pela inclusão de determinado pleito ou necessidade social na agenda de políticas; depois vem a elaboração que consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade e a determinação de alternativas para sua solução; a formulação que inclui a seleção da alternativa considerada mais conveniente; a implementação que é constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar a política; execução que é o conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos para uma determinada política; o acompanhamento que é o processo sistemático de supervisão da execução; e por fim, a avaliação que consiste na mensuração, bem como, na análise dos resultados produzidos, sendo, segundo os autores, a avaliação a área que mais se desenvolveu nos últimos tempos.
A intersetorialidade, por sua vez, demanda integrações de políticas de diferentes naturezas; articulação de diferentes atores, os quais, sem sombra de dúvidas possuem interesses divergentes; relação verticalizada em diferentes níveis da gestão pública (federal, estadual e municipal).
Nas políticas públicas a intersetorialidade aparece como possibilidade de superação de práticas fragmentárias ou sobrepostas na relação com os usuários de serviços estatais, ou mesmo de