Politicas publicas - educação no rio grande do norte

INTRODUÇÃO

Os direitos sociais são pressupostos imprescindíveis para garantir um mínimo do existencial necessário para uma vida digna da sociedade e principalmente dos hipossuficientes. O seu desenvolvimento internacional se deu diante da real necessidade de segurança para os indivíduos, já o seu desenvolvimento no Brasil foi devido efetivas realizações e manifestações que só foi possíveis com o advento de uma Constituição democrática.
O trabalho se dará com dados e coletas de análise dos principais aspectos de direitos sociais no estado do Rio Grande do Norte, uma problemática que atinge todos; e que os direitos e deveres se tornam violados e vulneráveis sem ter como prosseguir ou abranger toda a sociedade.

EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 introduziu instrumentos de democracia direta, instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, como exemplo os conselhos de direito, o qual inicia como fruto de organização e das lutas sociais e assim foram surgindo vários conselhos que se destacaram na Política e foram criados por exigências constitucionais e legais, mas somente após 1993, o conselho passou a ter um importante papel na articulação com sociedade civil no sentido de avançar a legislação interna de proteção dos direitos humanos, surge também o conselho nacional dos direitos da mulher diante das lutas e reivindicações e aos poucos foram assegurados os direitos de igualdade e condições de liberdade e também sua participação nas políticas econômicas e culturais do país. Dessa forma todas as políticas sociais tiveram como expressar suas diretrizes contestar uma leis que pudesse abranger a sociedade de tal forma que todas as politias fosses distribuídas no país.
Ao falarmos da educação brasileira ela é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, que define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos locais são responsáveis por