Politica

A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM – PAC

ORIGEM (1962) – Com a crise alimentar que se viveu na Europa durante e depois da Segunda Guerra Mundial, pretendia-se a auto-suficiência dos estados membros da União Europeia.
Os países europeus necessitavam de importar grandes quantidades de alimentos, enquanto os seus agricultores tinham um nível de vida bastante baixo. Erradicar definitivamente a falta de alimentos e a pobreza rural que caracterizavam a Europa das décadas anteriores era o objectivo inicial da PAC.

OBJECTIVOS da PAC:

1. aumentar a produtividade agrícola fomentando o progresso técnico; 2. aumentar os rendimentos dos agricultores e assim melhorar o seu nível de vida; 3. assegurar preços razoáveis aos consumidores; 4. estabilizar os mercados; 5. garantir a segurança dos abastecimentos e proteger os agricultores comunitários (limitações às importações não comunitárias)

Para alcançar estes objectivos, a PAC baseou-se em três princípios fundamentais:

PRINCÍPIOS (Pilares da PAC):

1. criação e manutenção do mercado único (unicidade de mercado), em que existe livre circulação de produtos agrícolas entre todos os Estados-membros. 2. preferência comunitária, que protege os produtos da UE. Pretende evitar a concorrência de produtos de outros países. 3. solidariedade financeira que pressupõe que os custos de financiamento da PAC sejam suportados em comum pelo orçamento da UE, a partir de um Fundo Comunitário, o FEOGA.

A concretização destes objectivos levou à criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas (COM), para cada um dos produtos agrícolas, conseguida através da definição de regras comuns de concorrência e de preços institucionais, da coordenação das diversas organizações nacionais de comércio e constituindo uma organização europeia de mercado, respeitando sempre os três princípios fundamentais da PAC..

INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA PAC:

FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola). É um