politica social

Política Social

Profa. Heloísa Toledo

UNISEB
Centro Universitário

13/5/2013

Retomada da aula anterior

UNISEB
Centro Universitário

Objetivos
• Descentralização das ações e políticas;
• Gestão nos diferentes níveis governamentais; • Efetividade da assistência social como política pública;
• Incorporação das demandas da sociedade brasileira

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A descentralização do SUAS
O atual sistema descentralizado e participativo, é retrato do compromisso conjunto do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e demais gestores da política de assistência social, à frente das secretarias estaduais e municipais. 4

O modelo de gestão
A gestão se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais a partir das indicações e deliberações das
Conferências, dos Conselhos e das
Comissões de Gestão Compartilhada
(Comissões Intergestoras Tripartite e
Bipartites – CIT e CIB’s)
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É possível relacionar o campo de ação da assistência social às políticas públicas?

5 minutos
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Prosseguindo
Faz-se relevante, a constituição da rede de serviços que cabe à assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade em sua atuação específica e na atuação intersetorial, de modo a tornar possível estabelecer o que deve ser de iniciativa desta política pública e em que deve se colocar como parceira na execução.
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LOAS, Cap, III, art. 6º
A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela LOAS, implica na participação popular, na autonomia da gestão municipal, potencializando a divisão de responsabilidades e no co-financiamento entre as esferas de governo e a sociedade civil. 8

As consequencias do
Estado Mínimo
• a precarização do trabalho;
• e a falta de renovação de quadros técnicos,
• a criação de enorme defasagem de
profissionais