Politica Monetária
Introdução
A modalidade de pesquisa presente no seguinte trabalho é bibliográfica e tem por finalidade a análise da política econômica no país junto com as bases legais que o Estado possui para controle e estabilidade da moeda.
Conceito de Política Monetária
“Política Monetária pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas pelo governo com o objetivo de controlar a oferta de moeda e as taxas de juros, de forma a assegurar a liquidez geral da economia do país” (PASSOS, NOGAMI, 2003).
Ao governo, cabe o gerenciamento de todo o sistema financeiro da nação, além de necessitar de recursos para cumprir com as suas obrigações de manter os serviços básicos e a máquina pública. Esses serviços básicos mantidos pelo estado incluem saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros, que são feitos diretamente ou através de repasses aos seus entes.
BCB
Segundo Bacen (2014), Em dezembro de 1964, a Lei nº 4.595 cria o Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Por meio de instrumentos financeiros, as autoridades econômicas controlam a situação de acordo com o momento que o país enfrenta, tendo como principal preocupação manter os níveis inflação em baixa, possibilitando a estabilidade da economia e o desenvolvimento do país. O incentivo e a restrição ao crédito, que possuem efeito direto sobre determinados setores da economia, são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico.
O Banco Central do Brasil atua na circulação monetária brasileira através de medidas como o incentivo ou a restrição ao crédito, a compra e venda de títulos públicos, os depósitos compulsórios e a manipulação das taxas do redesconto e de juros. Como autoridade emissora da moeda, o BC cumpre um poder de monopólio concedido a ele pelo governo, de forma que o saldo de papel-moeda emitido conste no Passivo do balancete do BC. Com isso concluímos que o