Politica Monetária e Fiscal
O mercado brasileiro passa atualmente por um momento delicado em que qualquer e todo tipo de decisões bruscas podem afetar drasticamente o mercado interno, a disponibilidade de investidores, a exportação de nossos produtos e importação de bens de consumo e matérias-primas. Alguns órgãos ajudam a minimizar estes efeitos por buscar equilibrar as concorrências e desgastes que possivelmente são ocasionados pela falta de regulamentação e fiscalização.
A formação de cartéis é um problema extremamente importante na tentativa de manter este equilíbrio. Desta forma, temos o Cade, que é uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.
Principais características do cartel
Um cartel, definido em termos bastante amplos, é toda forma de coordenação de decisões entre empresas concorrentes, que elimine a rivalidade entre elas e busque a obtenção de lucros mais elevados do que seriam auferidos na ausência do cartel.
O cartel pode ser de natureza formal - conhecido como “Trustes”, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países – conhecidos como “Cartéis”.
As principais características de um cartel são:
• controle do nível de produção e condições de venda;
• fixação e controle de preços;
• controle das fontes de matéria-prima;
• fixação da margem de lucro e divisão do mercado.
Importância do CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional e tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência.
O Cade, como um órgão de defesa da concorrência, têm o dever de evitar que as grandes empresas usem seu poder econômico para fins anticoncorrenciais,