Politica Fiscal Governo DILMA
Os números recentes da arrecadação federal devem ser compreendidos no âmbito de uma mudança do papel da política fiscal como instrumento de política econômica.
Esta passou a ter três frentes de atuação. A primeira segue a concepção keynesiana, que atribui à política fiscal o papel de afetar a demanda agregada no curto prazo de forma anticíclica. Desde a crise de 2008, o governo brasileiro tem feito uso anticíclico da política fiscal principalmente por meio de desonerações de setores estratégicos, como o setor automobilístico e o da linha branca. O objetivo, nesse caso, é estimular a demanda nesses setores, que possuem encadeamentos produtivos importantes, e, com isso, promover o crescimento econômico. Ou seja, com redução nos impostos tanto da linha branca, quanto do setor automobilístico faz com que aumente a demanda e consequentemente aumente o “poder de compra” da população. A outra frente de atuação da política fiscal tem o intuito de fomentar a competitividade da indústria brasileira e se expressa nas medidas de desonerações da folha de pagamento de vários setores industriais e aquelas associadas ao Plano Brasil Maior. O governo deixa de recolher alguns impostos específicos à fim de aumentar o giro industrial no Brasil, porém com isso ocorre queda nos cofres públicos. Nesse contexto, a política fiscal é utilizada como instrumento de política industrial, com o objetivo de atenuar a perda de competitividade recente da indústria brasileira, decorrente, entre outras coisas, do longo período de câmbio apreciado. Assim, não se pode caracterizar tal política como meramente anticíclica, mas uma política de cunho estrutural, que se utiliza da política tributária com objetivos de médio e longo prazo.
SETORES ESTRATÉGICOS Por fim, a terceira frente de atuação da política fiscal consiste nas desonerações em setores estratégicos, não para estimular demanda, mas com a finalidade de atenuar a pressão