Pnae

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Maria do Carmo Prates Uchôa Cavalcanti
Rita Angela Hansen Klauck

A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE ESATÂNCIA VELHA - RS

Estância Velha
2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Maria do Carmo Prates Uchôa Cavalcanti
Rita Angela Hansen Klauck

A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE ESATÂNCIA VELHA - RS

Trabalho Final de Conclusão do Curso
Competências Básicas no âmbito do Programa
Formação pela Escola.

Estância Velha
2014

7

RESUMO
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Estância Velha (RS), é