Plebiscito

Plebiscito

Conceito: Plebiscito é a Consulta do povo antes de ser constituída uma lei, visando aprovar ou rejeitar as propostas oferecidas. Exemplo: Em 1993 no Brasil ocorreu o Plebiscito para ser escolhida a forma e o sistema governamental do país.

Referendo

Conceito: Embora seja considerado o mesmo que plebiscito, referendo é muito diferente. Referendo é a Consulta do povo após ser constituída uma lei, visando o povo sancionar ou rejeita a lei já aprovada pelo Estado. Exemplo: Em 2005 ouve o referendo de proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, no qual foi rejeitada pela população.

Iniciativa Popular

Conceito: É a constituição de leis por parte da população, e não exclusivamente pelo Executivo e/ou Legislativo. No entanto exige-se como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídas por no mínimo 5 estados e no mínimo 0,3% dos eleitores de cada estado. Exemplo: Em 1994 foi aprovada a retificação na lei tipificando novos crimes hediondos. Em 2010 a Ficha Limpa foi adotada por um Parlamentar após mobilização da população. Plebiscito

Conceito: Plebiscito é a Consulta do povo antes de ser constituída uma lei, visando aprovar ou rejeitar as propostas oferecidas. Exemplo: Em 1993 no Brasil ocorreu o Plebiscito para ser escolhida a forma e o sistema governamental do país.

Referendo

Conceito: Embora seja considerado o mesmo que plebiscito, referendo é muito diferente. Referendo é a Consulta do povo após ser constituída uma lei, visando o povo sancionar ou rejeita a lei já aprovada pelo Estado. Exemplo: Em 2005 ouve o referendo de proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, no qual foi rejeitada pela população.

Iniciativa Popular

Conceito: É a constituição de leis por parte da população, e não exclusivamente pelo Executivo e/ou Legislativo. No entanto exige-se como procedimento a adesão mínima de 1% da população