Plebiscito de 1963

Plebiscito de 1963

Em 25 de agosto de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, constitucionalmente deveria assumir o vice-presidente, João Goulart, que, na ocasião, estava em visita à China. Por figurar como um político de esquerda e nacionalista desde a época em que fora ministro do trabalho do governo Vargas, e, além disso, simpático aos sindicatos, os militares e setores conservadores ligados a grandes proprietários rurais pretendiam impedir o seu retorno ao Brasil. O deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente o Executivo. Os ministros militares – general Odílio Denys, brigadeiro Gabriel Grün Moss e o almirante Sílvio Heck manifestaram-se publicamente contra a posse de Jango - posição que foi informada por Mazzili ao Congresso Nacional.
Somente após uma negociação política que incluiu o III Exército (do Rio Grande do Sul, terra natal de Jango), tornou-se possível o seu retorno ao Brasil.
Foi então negociada a implantação do sistema parlamentarista, como a "solução de compromisso" que evitaria uma guerra civil. Instituiu-se a emenda constitucional nº4 (Ato Adicional), segundo a qual o Poder Executivo passaria a ser exercido pelo presidente da República - a quem caberia a escolha doprimeiro-ministro - e por um conselho de ministros. Dessa forma, o presidente perdia o poder de elaborar leis, orientar a política externa e elaborar a proposta orçamentária, entre outras prerrogativas. Jango assumiu, afinal, a presidência, em 7 de setembro de 1961, recebendo do Congresso Nacional a faixa presidencial.
No entanto, a emenda constitucional previa também a realização de um plebiscito no início de 1965, nove meses antes do fim do mandato de Jango, para decidir sobre a manutenção do sistema parlamentarista ou o retorno ao sistema presidencialista. Em 15 de setembro foi aprovada a antecipação do plebiscito para 6 de janeiro de 1963.