Platão

"Alguns pensadores gregos, essencialmente sofistas, entendiam que a physis estava relacionada com a natureza, com o fenômeno, e que o nomos tinha relação com o que era adquirido pelo costume." Remonta à Antigüidade a discussão sobre qual seria a melhor lei para uma cidade: a que diretamente relaciona-se à Natureza ou aquela que deriva das convenções humanas? Neste artigo o tema será abordado com base filosófica, levando-se em consideração a história da Grécia clássica, em que havia o entendimento de que a lei era responsável por aperfeiçoar o ser humano, devendo ela, portanto, ser perfectível.
A Filosofia notabilizou-se pela busca de respostas que não nos são dadas nem pela tradição, nem pelos mitos, nem pela religião. Em busca das respostas, a Filosofia formulou os princípios, os pressupostos, base de todas as ciências e técnicas. A partir do rompimento com as tradições, a sociedade como um todo teve efetivo progresso, com a conseqüente percepção de que os ancestrais não tinham a cultura nem a inteligência dos contemporâneos. Foi com base nestas constatações que Aristóteles, na sua obra Política, defende que absolutizar o direito secular seria estupidez, já que o critério de uma boa lei deveria ser a excelência, e não a velhice. Na mesma obra, utilizando o processo dialético, o grande estagirita faz outras ponderações, em que avalia que não se pode utilizar para as leis o mesmo critério das ciências e das técnicas, tendo em vista que a lei deve melhorar os cidadãos e, para tanto, é necessário que se tenha o hábito de viver sob sua égide, hábito esse que se perde quando a lei é modificada com muita freqüência, o que gera a perda do que ele chama de força da lei. Já nesse período busca-se separar, por amor à justiça, o direito da tecnologia. O exposto no parágrafo anterior permite perceber o uso ideológico da lei, sendo evidente que, por ocasião do advento de regimes autoritários, a aspiração às patróioi nómoi (leis ancestrais) é reivindicada