Plano de treinamento

Termo de Convênio que entre si celebram, nesta data, as partes a seguir qualificadas, estipulando as cláusulas que se seguem:

Denominação / Razão Social :

Endereço:
Bairro: CEP: E-mail:
Cidade: Estado:
Fone(s): Fax:
Cód. Atividade nº: Nome da atividade:
Inscrições CNPJ/MF: Inscr. Estadual: Inscr. Municipal:
Representada por: Cargo:
Resp. Adm.: Cargo:
Doravante denominada UNIDADE CONCEDENTE DE APRENDIZAGEM, e o

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, Entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, organização não governamental, de âmbito nacional, sem intuito lucrativo, de utilidade pública, filantrópica e beneficente de assistência social, certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com sede central na:

Endereço: Rua Tabapuã, 540
Bairro: Itaim Bibi CEP: 04533-001 Site: www.ciee.org.br
Fone(s): (11) 3040-9800
Inscrições CNPJ/MF: 61.600.839/0001 – 55 Estadual: 111.554.262.117 Municipal: 1.121.393-0
Representado pelo abaixo assinado
Doravante denominado CIEE

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Título III, Capítulo IV, Seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.

§ 1º - O curso, objeto da Aprendizagem, foi elaborado em conformidade com a Lei nº 10.097/00 e depositado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e