PLANO DE CURSO Legislacao Profissional

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA
Curso de Ciências Contábeis Reconhecido pela
Portaria Ministerial nº. 1.999 de 06.07.2004
Reconhecimento renovado pela Portaria nº 703 de 18/12/2013
Avenida. Antonio Xavier de Morais, 03/05-SapucaiaCEP-55.870-000- Timbaúba- PE TELEFAX: (81) 3631-0752

PLANO DE CURSO
Disciplina: Legislação Profissional
Créditos: 2
Carga Horária: 30 horas (36 horas-extras)
Curso: Ciências Contábeis
Semestre: 8°
Ano: 2015
Professor: Noedson Rocha de Araújo
Titulação/Área: Bacharel em Ciências Contábeis e Especialista em Gestão Estratégica de Marketing e Negócios
Ementa
Código de Ética Profissional do Contabilista; Processos, Infrações e Penalidades; Responsabilidade Civil,
Criminal, Fiscal e Social; Legislação do Exercício Profissional.
Objetivos Gerais
Analisar os aspectos éticos, legais e profissionais do contabilista, propiciando conhecimento da legislação da profissão contábil quanto à habilitação, às prerrogativas e à fiscalização profissional; desenvolver a consciência ética mediante o conhecimento dos direitos, deveres e proibições estabelecidos no Código de Ética; estimular a participação política, a responsabilidade e a valorização do profissional no mercado de trabalho diante das novas tendências. Conteúdo Programático
Código de Ética Profissional do Contabilista
Sigilo
Concorrência
Deveres e proibições
Contrato de prestação de serviços
Honorários profissionais
Independência profissional
Processos, Infrações e Penalidades
Atos ilícitos
Processos administrativos
Critérios para aplicação de penalidades
Responsabilidade Civil, Criminal, Fiscal e Social
Código Civil
Código Penal
Legislação do Exercício Profissional
Regulamentação profissional
Prerrogativas do profissional contábil
Registro e fiscalização da profissão
Método de Ensino
Aulas expositivas tradicional, apresentando o conteúdo ao aluno, induzindo-o a debate na sala de aula; pesquisa bibliográficas, exemplos didáticos e exercícios para