Plano de contas NBC

PARTE 1 – PLANO DE CONTAS

UM NOVO PLANO DE CONTAS PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Antes da implementação do plano de contas uniformizado, cada um dos municípios, dos Estados, o DF e a União adotavam planos de contas distintos. Nesses planos eram estabelecidas uma infinidade de contas, codificações, funções e funcionamento, tudo construído para atender às particularidades de cada ente federativo. A forma de escriturar determinadas operações, inclusive, variava de ente para ente não existindo, assim, uma uniformidade de procedimentos. Esta realidade, todavia, mudou radicalmente. Isto porque a busca por padrões internacionais de excelência impôs a adoção de um único plano de contas para toda a administração pública. E isso foi o que ocorreu. A Secretaria do Tesouro Nacional, juntamente com as demais unidades da Federação, estruturou um plano de contas que deve ser adotado por todas as esferas de governo. Esse novo plano encontra-se estruturado em Classes de Contas, conforme abaixo: Classe 1: Ativo; Classe 2: Passivo e Patrimônio Líquido; Classe 3: Variação Patrimonial Diminutiva; Classe 4: Variação Patrimonial Aumentativa; Classe 5: Controle da Aprovação e Planejamento do Orçamento; Classe 6: Controle da Execução do Planejamento e Orçamento; Classe 7: Controles Devedores; Classe 8: Controles Credores. As Classes de Contas, por sua vez, foram agrupadas por Natureza de Informação que passam a registrar: I – Informações de natureza patrimonial (Classes 1, 2, 3 e 4); II – Informações de natureza orçamentária (Classes 5 e 6); III – Informações puramente de controle (Classes 7 e 8).
As informações de natureza patrimonial giram em torno das alterações verificadas no Patrimônio da unidade (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido). Já as informações de natureza orçamentária estão