Plano de aula

envolvimento de policiais e antigos agentes em uma milícia na comunidade. A denúncia relata que os três ficaram durante sete horas nas mãos dos milicianos, que procuravam obter informações sobre a apuração da equipe de reportagem na favela. (www.conjur.com.br, em 19.08.09).  Em relação à atuação das milícias e do juiz Alexandre Abrahão, verificam-se os seguintes critérios de composição de conflitos, respectivamente:  a) autoritário e judicial;  b) arbitral e mediação;  c) autoritário e arbitral;  d) arbitral e voluntário.

AULA 3  MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO  Litigiosidade social e composição de conflitos.  Justiça formal e justiça comunitária

Sociologicamente... O Direito é construído como um conjunto de normas de conduta universais ( destina-se a todos), abstratas (porque são elaboradas para casos hipoteticamente considerados), obrigatórias ( são de observância necessária, coercitiva) e mutáveis ( pois são sujeitas a constantes transformações), impostas pelo grupo social (e não somente pelo Estado), destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos.

Normas de conduta, por sua vez...  Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc.  Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito.

Lei e norma  Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma.  O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores franceses