plano de aproveitamento economico

PAE (Plano de Aproveitamento Econômico)

O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) apresenta a concepção técnica e econômica do processo de aproveitamento de reservas minerais definidas em relatório de pesquisa aprovado pelo DNPM. O PAE de uma futura mina deve incluir informações, com razoável certeza, da vida útil da mina, bem como dos fatores técnicos, econômicos, sociais e ambientais que poderão afetar a viabilidade do aproveitamento do bem mineral. (RESENDE, 2010).
O PAE é um dos documentos essenciais do Requerimento de Lavra, que deve ser apresentado ao DNPM até um ano após a publicação da aprovação do Relatório Final de Pesquisa (RFP). Nele deve constar todo o estudo técnico-econômico do aproveitamento de uma jazida mineral e a análise econômica de viabilidade do empreendimento (MINERAÇÂO, 2009).
De acordo com Código de Mineração, o plano de aproveitamento econômico da jazida deverá ser apresentado em duas vias e constar de:
• Memorial explicativo;
• Projetos ou anteprojetos referentes ao método de mineração a ser adotado, fazendo referência à escala de produção prevista inicialmente e à sua projeção; à iluminação, ventilação, transporte, sinalização e segurança do trabalho, quando se tratar de lavra subterrânea; ao transporte na superfície e ao beneficiamento e aglomeração do minério; às instalações de energia, de abastecimento de água e condicionamento de ar; à higiene da mina e dos respectivos trabalhos; às moradias e suas condições de habitabilidade para todos os que residem no local da mineração; às instalações de captação e proteção das fontes, adução, distribuição e utilização de água, para as jazidas da Classe VIII;
• Plano de Resgate e Salvamento;
• Plano de Controle dos Impactos Ambientais na Mineração;
• Plano de Fechamento de Mina;
• Licença de Instalação pela CPRH – Agência Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos. REFERÊNCIAS

BRASIL. Código de Mineração. Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967. Da nova redação