Planejamento estratégico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

• Micro e Pequenas Empresas
1.2 Definição e Classificação

Segundo o Sebrae, microempresa e um conceito criado pela a Lei nº 9.841/99, que estabelece normas também para as empresas e pequeno porte, favorecendo-as com tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Microempresa é um fruto de uma política de desburocratização, iniciada em 1979, para agilizar o funcionamento dos pequenos organismos empresariais.
Considerar-se microempresa, para fins de enquadramento no SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, aquela pessoa jurídica com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14, já as empresas de pequeno porte é de R$ 433.755,15 à 2.133.222,00. As microempresas deve adotar por lei, para a sua identificação, em seguida à sua denominação ou firma, a expressão de microempresa ou abreviadamente ME, e as empresas de pequeno porte, essa expressão ou abreviadamente EPP.
Outro fator utilizado pelo IBGE e pelo SEBRAE é a quantidade de pessoas que trabalham nessas empresas. Pode-se dizer que as microempresas emprega ate nove funcionários no ramo de atividade de comercio e serviços, a pequena empresa emprega de dez a quarenta e nove funcionários. Quadro 1 – Classificação das MPEs segundo o numero de empregados
Fonte: Sebrae SP Entretanto existem outras classificações para micro e pequenas empresas, baseadas em outros critérios conforme especificado por Longencker (1997, p.27), os Legisladores, por exemplo, podem excluir as pequenas empresas de certas regulamentações definidas em lei, ou ainda, uma empresa pode ser descrita como pequena quando comparada com empresas maiores, mas grande quando comparada com empresas menores. Um fator