plagio

A fabricante de alimentos Ritter foi condenada a retirar do mercado, em até 30 dias, potes de geleia similares aos vendidos pela concorrente Queensberry. A juíza da Comarca de Barueri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou que houve plágio na embalagem dos produtos. A empresa diz que vai recorrer.

As geleias de frutas da Queensberry são vendidas em potes de vidro de 320g, achatados nas laterais. A Ritter vende suas geleias também em potes com as laterais no mesmo estilo, só que com 310g.

A Queensberry entrou com ação contra a Ritter por considerar que a embalagem confundia o consumidor na hora da compra.

Na decisão, a juíza condena a Ritter a retirar todos os potes similares do mercado em até 30 dias.

Em nota, o advogado da Ritter Alimentos, Fabiano de Bem da Rocha, diz que a empresa vai entrar com recurso e confia na mudança na decisão, “pois mantém o entendimento de não haver qualquer identidade entre os perfis de seus potes de geleia” e os da Queensberry.

QUESTÕES GERAIS - DESENHO INDUSTRIAL

01. Nos termos da legislação que regulamenta a propriedade industrial no Brasil (LPI), do que se trata o desenho industrial? Aponte o dispositivo legal pertinente.

A LPI estabelece, em seu art. 95, o conceito de desenho industrial, dispondo que:

“considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

02. Aponte, destacando os dispositivos legais competentes, os requisitos para que se considere a concessão do registro de desenho industrial?

A) Novidade: (art. 96 da LPI) – estará atendido quando o mesmo não for compreendido no estado da técnica.

B) Originalidade: (art. 97 da LPI) – configuração visual distintiva, em relação aos objetos anteriores.

C) Aplicação industrial: suscetibilidade de