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Caso Casey Heynes e suas conseqüências no âmbito penal

Primeiramente, em analise acerca da conduta de Richard Galé, é evidente que Casey Heynes teve sua honra subjetiva ofendida por Richard Galé. Isso porque, Richard, consciente e com animus de ofender, atribuiu a Casey qualidades negativas que ofenderam sua dignidade ou decoro. Assim, caracterizado está o crime de injúria previsto no artigo 140 do Código Penal.

Por seu turno, além das ofensas à honra, Richard utilizou-se de violência física para humilhar e envergonhar Casey, o que nos possibilita a aplicação do artigo 140, § 2º (injúria real) e do artigo 129, caput (lesão corporal) combinado com o artigo 69 (concurso material) ambos do Código Penal.

Por sua vez, a conduta de Casey, apesar de ser para sua defesa, encontra tipicidade no Código Penal. Vejamos:

Denota-se que, Casey, diante de uma agressão injusta e atual perpetrada por Richard, utilizou-se de um meio necessário para defender sua integridade física. Sua violência estaria, portanto, respaldada pelo instituto da legítima defesa (artigo 23, inciso II do Código Penal). Entretanto, apesar do meio utilizado ser necessário para cessar a injusta agressão, Casey não utilizou da moderação para repelir a ofensa recebida.

Desse modo, houve um excesso na conduta de Casey que gerou uma lesão corporal de natureza leve em Richard. Nessa toada, Casey responde pelo excesso conforme disposto no artigo 23, parágrafo único, do Código penal:

Seguindo este raciocínio, é patente que o excesso praticado por Casey ocorreu a título de culpa, pois ele não tinha a vontade de ferir e sim de cessar a agressão, até porque, após Richard cair no chão, Casey se afastou do local.

È necessário, além de analisarmos a tipicidade e ilicitude do fato, atentarmos para a culpabilidade dos agentes, que no caso, tratam-se de dois adolescentes.

É cediço que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial