Pericia contabil
GESTÃO CONTÁBIL-ADMINISTRATIVA
NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Orleans Silva Martins
Origem e Significado da Expressão Terceiro Setor
Terceiro Setor é uma expressão ainda pouco utilizada no Brasil visto sua relevância na vida social da população. Essa expressão deriva do inglês “Third Sector” que faz parte do vocabulário sociológico nos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos essa expressão costuma ser usada paralelamente a outras, entre as quais se destacam duas: a primeira, “Organizações Sem Fins Lucrativos” (Non Profit
Organizations), as quais não podem distribuir entre seus diretores e associados benefícios financeiros; e a segunda, “Organizações Voluntárias”, que têm um sentido complementar ao da primeira. Suas criações são frutos do puro ato de vontade de seus fundadores, ou seja, não resultam de uma ação governamental.
Na Europa Continental estas organizações são denominadas “Organizações NãoGovernamentais – ONG’s”, cuja origem está na nomenclatura do sistema de representações das nações unidas, pois estas organizações internacionais que embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal da ONU. No Brasil este termo foi muito utilizado nos anos 80.
Na América Latina, inclusive no Brasil, é mais abrangente se falar de “Sociedade Civil” e de suas Organizações. Este é um conceito do século dezoito que desempenhou papel importante na filosofia política moderna, sobre tudo entre autores da Europa Continental. Hoje se fala em
“Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP”, as quais atuam paralelamente ao
Governo em busca do bem-estar da coletividade.
Ordenamento Sócio-Político dos Setores no Brasil
No Brasil o ordenamento sócio-político é organizado em 3 (três) setores:
• Primeiro Setor
No primeiro setor estão classificadas as pessoas jurídicas de direito público e privado, ou seja, o Estado (união,