Pericia ambiental
Perícia referente ao acidente envolvendo óbito na obra com 10 pavimentos
1. Coleta de documentos: 8 horas;
2. Análise da documentação legal da obra: 24 horas;
3. Diligências para o canteiro de obras: 16 horas;
4. Elaboração e conclusão do laudo: 120 horas.
Valor total de horas trabalhadas: 168 horas.
*Valor por hora: R$ 48,25
* 9,5 salários mínimos x salário mínimo (R$ 622,00) = R$ 5.909,00 / 220 horas = R$ 26,86 por hora.
* Complexidade: R 26,86 x 1,25 = R$ 33,57 (adição de 25%)
* Material de expediente: R$ 33,57 x 1,25 = R$ 41,96 (adição de 25%)
* Encargos: R$ 41,96 x 1,15 = R$ 48,25 (adição de 15%)
Valor total: R$ 8.106,00
Condições preliminares
Este laudo tem por finalidade as constatações das não conformidades no que tange os quesitos da segurança e saúde do trabalhador envolvendo o acidente do senhor Pedro da Silva tendo como consequência seu óbito.
O acidente ocorreu no bairro Maria Luiza da cidade de Cascavel, na Rua Doutor Flausino Mendes, n° 213. A vizinhança é composta de residências, não havendo terrenos baldios.
O colaborador encontrava-se no décimo andar realizando acabamento em gesso do teto da sacada no momento em que sofreu a queda.
Informações gerais
Após a coleta de documentos, iniciou-se a verificação dos mesmos a começar pela carteira de trabalho do Senhor Pedro da Silva. Verificou-se que o mesmo não possuía registro na empresa em que exercia a função de gesseiro, segundo informações do responsável pela obra. Esta ação mostra-se não conforme diante do Art. 41 da CLT - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
A NR 7 – PCMSO no subitem 7.1.1 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores