Pep - programa de educação previdenciária - descrição da política

Programa de Educação Previdenciária – PEP

Conforme dados do PNAD 2009 há, no Brasil, 28,9 milhões de não

contribuintes, cerca de

O desconhecimento leva muitas vezes a não obtenção do benefício ou obtenção e

orientação por meio de intermediários que cobram valores abusivos para prestar esse

33% da população ocupada entre 16 e 59 anos de idade.

O Ministério da Previdência Social no ano de 2000, por meio da Portaria

Ministerial n.º 1.671/2000, instituiu o Programa de Estabilidade Social, sendo o

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o responsável pela execução do Programa.

No ano de 2003, foi publicada Portaria n.º1.276/2009 a qual alterou a denominação

do Programa de Estabilidade Social para Programa de Educação Previdenciária –

PEP o qual tem como objetivo, conforme resolução 123 de 14/12/2010, informar e

conscientizar a sociedade quanto a seus direitos e deveres em relação à Previdência

Social, divulgar os canais de atendimento e socializar as informações previdenciárias,

com a finalidade de assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e

permanência no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Entre as atividades promovidas pelo Programa destacam-se as ações de

orientação e informação caracterizadas pelo atendimento individual ao cidadão,

durante ações educativas sobre Previdência Social realizadas em praça pública,

em feiras de exposição, nas ações e/ou mutirões de cidadania em conjunto com o

atendimento das Unidades Móveis (PREVBarco e PREVMóvel), palestras realizadas

em parceria com entidades da sociedade civil organizada, programas de mídia, cursos

para disseminadores externos para aumentar a rede disseminadora das informações

previdenciárias, incentivo à formalização junto à Previdência Social acompanhado

das atividades de esclarecimento sobre canais e critérios de acesso aos benefícios,

parcerias e Cooperação institucional nas quais o PEP celebra parcerias