Penal 3

Exercícios – Penal III
Semana 09
Caso Concreto:
João, após separar-se judicialmente de sua mulher, Denise, acordou judicialmente que a guarda de seu filho menor ficaria com a mãe e que exerceria seu direito de visitação em finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar conhecimento do fato, Denise vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra a ocorrência. Quatro dias depois de ter pego seu filho, João resolve entregá-lo à mãe, que constata que a criança estava em perfeito estado de saúde, bem alimentada e sem nenhum sinal de que pudesse ter passado por qualquer sofrimento. Não obstante, a autoridade policial lavrou termo circunstanciado pelo delito de subtração de incapaz, encaminhando o documento ao Ministério Público para as providências cabíveis (art. 249, do CP). O advogado contratado por João, no entanto, pretende impetrar habeas corpus a fim de que o termo circunstanciado seja arquivado, alegando que, como o agente é pai do subtraído, o fato é atípico. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda fundamentadamente:
(A) Se deve prosperar a alegação da defesa.
Resposta: Não deve prosperar a alegação da defesa, visto que o Art. 249§12 cp deixa bem claro quando diz que o fato de ser o agente pai do interdito não o exime de pena.
b) Se há algum outro argumento que pode ser utilizado a fim de evitar a condenação de João.
Resposta: Sim há algum outro argumento que pode ser utilizado a fim de evitar a condenação de João. No caso em questão o advogado pode alegar que a restituição foi voluntária e o incapaz não sofreu maus-tratos ou privações, sendo então cabível o Perdão judicial. Questão objetiva:
Cláudio e Rosana, lavradores, analfabetos, residentes na zona rural de uma cidade do interior do Estado, não