Pena de morte

OLÁ MURARO!!
Estava pesquisando, e achei um tcc na net, onde podemos tirar alguma coisa, tais como: PRESSUPOSTOS PRA APLICAÇÃO / ARGUMENTOS CONTRÁRIOS A PENA ( IMPORTANTE SABERMOS O QUE POSSIVELMENTE A OUTRA PARTE DO GRUPO IRÁ ARGUMENTAR) E / ARGUMENTOS FAVORÁVEIS A PENA (NOSSOS).

PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE
É muito sabedor que a pena de morte não deve ser aplicada de forma arbitrária, sem a presença de nenhum critério. Isso parece óbvio. Ela não pode ser aplicada como medida contraposta à prática de qualquer crime, mas alguns pressupostos devem ser respeitados obrigatoriamente. Augusto Dutra Barreto nos traz quatro deles. O primeiro diz respeito ao fato de o delinquente ser irrecuperável. O Estado deve estar preocupado em reintegrar o delinquente a sociedade. Entretanto é de conhecimento de todos que alguns indivíduos, mesmo após o cumprimento da pena de reclusão, não apresentam nenhuma melhora. Muitos retornam ao mundo do crime e praticam, às vezes, crimes mais bárbaros dos que o colocaram anteriormente recluso. O segundo: que o agente seja perigoso. Nesse caso deve ser feita uma análise do comportamento do indivíduo. Ele manifesta periculosidade real. Reincidentes em crimes dolosos são exemplos de delinquentes perigosos e reforçam, por conseguinte, o primeiro pressuposto, uma vez que se reincidiu, pode ser considerado irrecuperável. A certeza da existência do fato e da autoria é o terceiro requisito para a aplicação da pena de morte. Se o nexo causal entre a conduta do agente e o fato não for claramente provado, aplica-se o princípio in dubio pro reo. Ou seja, segundo esse princípio o juiz não pode prolatar sentença que condene o réu nos casos em que não for provado no processo penal a certeza da existência do fato e a autoria do crime. Na aplicação da pena de morte esse princípio deve ser obrigatoriamente seguido, uma vez que, nesse caso, o erro judiciário é irreversível. A pena de morte, portanto, “não deve ser executada senão quando