pena de morte

1. Introdução
Devido à comoção provocada pelo bárbaro assassinato do menino João Hélio no Rio de Janeiro, quando foi arrastado pelo cinto de segurança por assaltantes jovens que haviam roubado o carro de seus pais (ver meu artigo "Violência – o que fazer?", onde aponto para soluções para o problema da violência distintas das normalmente aventadas), muitas pessoas, inclusive acadêmicos, manifestaram-se a favor da reintrodução da pena de morte no Brasil.
Neste artigo, abordo as razões em geral levantadas a favor da pena de morte, e apresento dois grupos de razões contra a mesma: as triviais e as profundas. Nestas últimas o leitor encontrará minhas principais razões para ser contra a pena de morte.
2. Razões a favor da pena de morte
Os principais argumentos a favor da pena de morte são os seguintes (não vou comentá-los pois são óbvios).
F1. A pena de morte inibe os criminosos.
F2. Eliminam-se indivíduos indesejáveis à sociedade.
F3. Diminuem-se os custos com carceragem.
3. Razões triviais contra a pena de morte
C1. A pena de morte não tem efeito inibidor.
Aparentemente, esse é o caso em países em que ela existe. No entanto, no caso dos assassinos de João Hélio, sua intenção não era matar. Como escrevi no artigo citado acima, provavelmente eles saíram dirigindo o carro roubado em desabalada carreira, perdendo a capacidade de pensarem conscientemente no que estavam fazendo; é possível que estivessem reagindo como em jogos eletrônicos violentos, nos quais o jogador tem que reagir automaticamente, instintivamente, pois se pensar nas situações do jogo perde pontos ou é "morto" pelos "inimigos". Obviamente, a pena de morte só poderia inibir prováveis assassinos em casos de assassinatos premeditados.
C2. Há possibilidades de inocentes serem condenados à morte.
Um exemplo clássico dessa razão são os vários casos de condenações injustas que ocorreram nos EUA, tendo-se verificado a inocência do condenado depois que este foi executado.
C3. A pena de morte vai contra