Pedagogia
Auto - determinação: os povos indígenas tem direito de determinar livremente seus status politico e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural , incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros .
Direito de manter suas culturas: esse direito inclui entre outros o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução.
Direito a comunicação: os povos indígenas tem direito de manter seus próprios meios de comunicação em sua línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não indígenas, garantindo que a programação da mídia publica incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.
Em 2008, a lei n 11.645 alterou a lei n 10.639 de 2003, incluindo