PE A 03 PENAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

JOÃO MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob número... e RG nº..., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por meio do seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, propor o presente: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO Com fundamento na Lei 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

DOS FATOS No dia 13 de fevereiro de 2008, por volta das 20:00hrs, o requerente, Joao Manoel, encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal de sua casa, e percebeu que uma pessoa, que não pode identificar devido a escuridão, caminhava dentro de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu dois tiros que acabaram atingindo a vítima de forma fatal, ao verificar a vítima o requerente constatou se tratar de um adolescente que lá havia adentrado por motivos que fogem o seu conhecimento. Imediatamente, o requerente se dirigiu à Delegacia de Polícia mais próxima onde comunicou o ocorrido. O Delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante delito pelo crime de homicídio. Neste momento o requerente encontra-se preso em flagrante delito, em uma das selas da Delegacia de Polícia local, em razão de ter infringido a disposição do art. 121 do Código Penal, qual seja, o delito de homicídio.
DA LIBERDADE PROVISÓRIA Por meio desta, o Requerente requer se digne V. Exa. conceder-lhe a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação, face o que dispõe o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação da Lei 6.416/77, isto porque, é primário, possui bons antecedentes e residência no local do delito. Ademais, o