Pcns de musica

UNG
Universidade Guarulhos

Educação Artística

Percepção musical

21.06.2012

O ensino de musica no Brasil segundo os PCNs

Rosiane F de Andrade

Ung
Guarulhos
2008

EGISLAÇÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO MUSICAL: LDB, PCN E RCNEI

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (BRASIL, 1996) inclui o ensino de Artes na Educação Básica.
A partir da LDBEN de 1996 o termo Educação Artística foi substituído por Artes. No capitulo dois da LDBEN, o ensino da Arte passa a compor obrigatoriamente o currículo escolar da Educação Básica: “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” ( BRASIL, 1996, art.26, par.2°).
A música está potencialmente garantida pela nova legislação. O projeto de lei que recebeu o número 330/2006 no Senado Federal, e o número 2732/2008 na câmera dos deputados, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Art. 1º O art. 26 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte: § 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.”“
Art. 2º O Ensino de música será ministrado por professores com formação específica na área.
Art. 3º Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1º e 2º desta Lei (BRASIL Lei 11.769 de 18 de Agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 19/08/2008). A música é um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, existe a necessidade de professores habilitados na área de música para atuarem na escola.

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS – PCN

Os PCNs são documentos que trazem explicados cada área de conhecimento que devem ser desenvolvidas na escola.
O PCN – Arte é dividido em áreas de quatro