PCMSO Posto de combustivel

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL

AUTO POSTO MODELO 2014

Válido até Agosto de 2015
I - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Número de Colaboradores:
Masculinos: 15
Feminino: 4

Endereço: Rua Fantasia, N° 00
Cidade:
Bairro: Fantasia
C.E.P: 00000000
Telefone: 00000000
C.N.P.J: 00.000.000/0000-22
C.N.A.E: 47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Grau Risco: 3

II- INTRODUÇÃO

O PCMSO foi instituído pela Portaria n" 24 de 30/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, que alterou a Norma Regulamentados (NR)de número 07 - Exames Médicos, da Portaria 3.214 do 08 de junho de 1978, relativos a Segurança e Medicina do Trabalho.
Esta NR "estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores" (NR 7 - 7.1.1).
Conforme definido no item 7.3, cabe ao empregador "garantir a elaboração do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO". Cabe ao médico do trabalho "realizar os exames médicos previstos [...] encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados".
Trata-se de um programa amplo de ações preventivas, baseado em conhecimentos Técnicos, Científicos e Legais, com a finalidade de